Monitória 5126841-45.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MonitóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 33.084,72

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Partes do Processo

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A.

Terceiro

BANCO BDMG MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG)

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON

OAB/MG 83475·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ REYS CARPI NEJAR

CPF·Representa: Autor

CESAR MIRANDA VILA NOVA

OAB/MG 61844·CPF·Representa: Autor

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA

OAB/MG 56674·CPF·Representa: Autor

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO

OAB/MG 70418·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A.

Terceiro

BANCO BDMG MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG)

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A

Terceiro

BDMG

Terceiro

BDMG DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A.

Terceiro

BDMG S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANDO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS BDMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A - BDMG

Terceiro

KENE & A CASA DAS MEIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

KATIA FERREIRA GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

EMERSON FRANCIS GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

NATHAN FERREIRA SILVA PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON

OAB/MG 83475·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ REYS CARPI NEJAR

CPF·Representa: Autor

CESAR MIRANDA VILA NOVA

OAB/MG 61844·CPF·Representa: Autor

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA

OAB/MG 56674·CPF·Representa: Autor

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO

OAB/MG 70418·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS

OAB/MG 133352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/01/2026, 13:00

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/01/2026, 12:59

Decorrido prazo de KENE & A CASA DAS MEIAS LTDA - ME em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:32

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 14:37

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de KENE & A CASA DAS MEIAS LTDA - ME em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 16:52

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

29/10/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 15:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/10/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 15:15

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/01/2026, 13:00

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/01/2026, 12:59

Decorrido prazo de KENE & A CASA DAS MEIAS LTDA - ME em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:32

Publicado Intimação em 28/11/2025.

Documentos

Intimação

•29/10/2025, 15:16

Sentença

•23/10/2025, 14:51

28/11/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 14:37

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de KENE & A CASA DAS MEIAS LTDA - ME em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 16:52

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

29/10/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 15:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/10/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 15:15

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/11/2024, 15:51

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:21

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:11

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 11:20

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:56

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 13:51

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2024, 11:33

Cancelada a movimentação processual

31/05/2024, 11:33

Desentranhado o documento

31/05/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 09:59

Conclusos para despacho

20/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2024, 08:43

Expedição de carta via correio.

21/02/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 13:50

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 09:15

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para [CÍVEL] MONITÓRIA (40)

23/05/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 16:02

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:53

Decorrido prazo de KENE & A CASA DAS MEIAS LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:57

Conclusos para despacho

31/03/2023, 02:08

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 02:08

Recebidos os autos

31/03/2023, 02:08

Recebidos os autos

31/03/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EMERSON FRANCIS GONCALVES DA SILVA; KATIA FERREIRA GONCALVES DA SILVA; KENE & A CASA DAS MEIAS LTDA - ME; NATHAN FERREIRA SILVA PIRES; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/08/2022, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 12:48

Conclusos para despacho

10/08/2022, 17:59

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:16

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

10/08/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:08

Cancelada a movimentação processual

10/08/2022, 11:06

Desentranhado o documento

10/08/2022, 11:06

Juntada de Ofício

10/08/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

02/02/2022, 18:55

Juntada de Petição de Habilitação

16/12/2021, 15:41

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 01:48

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2021, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 12:55

Expedição de carta via correio.

29/09/2021, 13:39

Expedição de carta via correio.

29/09/2021, 13:39

Expedição de carta via correio.

29/09/2021, 13:39

Expedição de carta via correio.

29/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 09:16

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 14:42

Conclusos para despacho

09/09/2021, 11:21

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 14:22

Juntada de Petição de apelação

30/04/2021, 19:56

Conclusos para despacho

09/03/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2021, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2021, 09:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/03/2021, 17:20

Conclusos para despacho

17/11/2020, 09:27

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 17:25

Juntada de Petição de petição inicial

13/11/2020, 17:41

Conclusos para despacho

02/10/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 15:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/09/2020, 16:31

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 00:41

Despacho

•18/09/2024, 13:51

Despacho

•29/05/2024, 09:59

Despacho

•22/05/2023, 16:02

Despacho

•31/03/2023, 14:57

Documentos 2ª instância

•31/03/2023, 02:08

Documentos 2ª instância

•31/03/2023, 02:08

Despacho

•11/08/2022, 12:48

Despacho

•07/03/2022, 11:32

Despacho

•10/09/2021, 14:42

Intimação

•05/08/2021, 14:58

Decisão

•19/07/2021, 14:22

Decisão

•19/04/2021, 14:32

Intimação

•05/03/2021, 09:55

Todos os documentos(17)

Intimação

•29/10/2025, 15:16

Sentença

•23/10/2025, 14:51

Despacho

•18/09/2024, 13:51

Despacho

•29/05/2024, 09:59

Despacho

•22/05/2023, 16:02

Despacho

•31/03/2023, 14:57

Documentos 2ª instância

•31/03/2023, 02:08

Documentos 2ª instância

•31/03/2023, 02:08

Despacho

•11/08/2022, 12:48

Despacho

•07/03/2022, 11:32

Despacho

•10/09/2021, 14:42

Intimação

•05/08/2021, 14:58

Decisão

•19/07/2021, 14:22

Decisão

•19/04/2021, 14:32

Intimação

•05/03/2021, 09:55

Sentença

•04/03/2021, 17:20

Despacho

•16/11/2020, 17:25