Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007197-96.2020.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 29.922,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rinaldo Kennedy Silva

Partes do Processo

RONIELE DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITA LUZIA MORAIS DOMINGOS

OAB/MG 201838·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

RONIELE DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGINHA/MG

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO RIBEIRO DE AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIS CARLOS AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ARMANDO FORTUNATO FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 23:21

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:57

Juntada de certidão decurso de prazo

10/03/2026, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:29

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 13:39

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

16/01/2026, 16:36

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 12:39

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:04

Todas as movimentações(319)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 23:21

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:57

Juntada de certidão decurso de prazo

10/03/2026, 14:15

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 16:36

Cálculo

•28/11/2025, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:29

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 13:39

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

16/01/2026, 16:36

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 12:39

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 17:30

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 11:58

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/09/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 17:22

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2025, 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 07:20

Homologada a Transação

26/06/2025, 17:42

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 09:21

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:52

Juntada de certidão decurso de prazo

02/06/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 22:15

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIBEIRO DE AGUIAR em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:43

Juntada de Certidão

07/03/2025, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário PAULO ROBERTO RIBEIRO DE AGUIAR - CPF: 340.051.887-53 (PERITO(A))

21/02/2025, 08:22

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 17:10

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:16

Juntada de certidão decurso de prazo

30/01/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 17:20

Conclusos para despacho

14/11/2024, 16:30

Juntada de certidão decurso de prazo

13/11/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 18:06

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 07:27

Juntada de Petição de contestação

06/08/2024, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 16:38

Juntada de Certidão

01/08/2024, 16:37

Juntada de certidão decurso de prazo

29/07/2024, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário RONIELE DA SILVA - CPF: 077.304.256-37 (AUTOR)

28/06/2024, 14:22

Juntada de Ofício

25/06/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 20:14

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 14:52

Nomeado perito

28/05/2024, 14:52

Outras Decisões

28/05/2024, 14:52

Conclusos para decisão

28/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 16:16

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 17:41

Conclusos para despacho

16/04/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 17:03

Outras Decisões

16/04/2024, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2024, 13:00

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:25

Juntada de Termo

03/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 17:25

Conclusos para despacho

22/03/2024, 05:13

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 23:29

Outras Decisões

15/03/2024, 17:49

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:18

Conclusos para despacho

04/03/2024, 17:14

Juntada de Termo

04/03/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:50

Expedição de Ofício.

21/02/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário PAULO ROBERTO RIBEIRO DE AGUIAR - CPF: 340.051.887-53 (PERITO(A))

15/12/2023, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 12:58

Outras Decisões

13/12/2023, 17:52

Conclusos para despacho

13/12/2023, 12:34

Juntada de Termo

13/12/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:28

Outras Decisões

29/11/2023, 17:52

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:07

Juntada de certidão decurso de prazo

30/10/2023, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 13:09

Nomeado perito

29/08/2023, 16:28

Outras Decisões

29/08/2023, 16:28

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:03

Juntada de Termo

29/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 08:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 07:43

Outras Decisões

09/08/2023, 17:49

Conclusos para despacho

09/08/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:41

Conclusos para despacho

04/08/2023, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:04

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:37

Juntada de Termo

18/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 20:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 13:12

Expedição de Alvará.

12/07/2023, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de certidão

07/07/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 19:23

Expedição de Ofício.

06/07/2023, 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 07:37

Outras Decisões

04/07/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 22:39

Recebidos os autos

11/03/2023, 03:14

Recebidos os autos

11/03/2023, 03:14

Conclusos para despacho

11/03/2023, 03:14

Juntada de Outros documentos

11/03/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - RONIELE DA SILVA; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Interessado - LUIS CARLOS AZEVEDO; Relator - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/10/2022, 08:36

Juntada de certidão decurso de prazo

10/10/2022, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2022, 17:26

Juntada de certidão decurso de prazo

31/08/2022, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 08:57

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:48

Decorrido prazo de BENEDITA LUZIA MORAIS DOMINGOS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:56

Juntada de Petição de apelação

04/07/2022, 23:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 06:01

Decorrido prazo de LUIS CARLOS AZEVEDO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 06:01

Decorrido prazo de LUIS CARLOS AZEVEDO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 06:01

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2022, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2022, 15:47

Cancelada a movimentação processual

02/06/2022, 15:44

Desentranhado o documento

02/06/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2022, 13:59

Julgado improcedente o pedido

02/06/2022, 09:05

Conclusos para despacho

25/03/2022, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:55

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 02:16

Juntada de Petição de Petição

17/01/2022, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2022, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:56

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2021, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2021, 17:36

Decorrido prazo de INSS em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 20:04

Conclusos para despacho

09/12/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 17:41

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 16:59

Juntada de certidão decurso de prazo

11/11/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 00:47

Decorrido prazo de INSS em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2021, 12:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/10/2021, 17:31

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição

01/10/2021, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 17:22

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 13:28

Juntada de Petição de alegações finais

21/09/2021, 23:43

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS

24/08/2021, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2021, 13:16

Outras Decisões

22/08/2021, 15:13

Conclusos para despacho

19/08/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição

18/08/2021, 20:10

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 17:14

Conclusos para despacho

13/08/2021, 13:05

Juntada de Petição de impugnação

12/08/2021, 23:20

Juntada de Petição de Petição

04/08/2021, 16:41

Expedição de Alvará.

03/08/2021, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2021, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2021, 16:53

Juntada de Petição de laudo pericial

26/07/2021, 14:49

Decorrido prazo de RONIELE DA SILVA em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 21:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 06:08

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 22:03

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 15:53

Conclusos para despacho

25/06/2021, 13:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 02:25

Recebidos os autos

25/06/2021, 02:25

Juntada de Ofício

24/06/2021, 16:41

Juntada de Mandado

01/06/2021, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 18:43

Juntada de Petição de Petição

22/05/2021, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 23:17

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 15:34

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2021, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2021, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 08:19

Juntada de Petição de Petição

03/05/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2021, 09:01

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2021, 09:01

Nomeado perito

28/04/2021, 16:25

Outras Decisões

28/04/2021, 16:25

Conclusos para despacho

19/04/2021, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 15:21

Conclusos para despacho

13/04/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 11:43

Decorrido prazo de ARMANDO FORTUNATO FILHO em 26/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 11:23

Decorrido prazo de ARMANDO FORTUNATO FILHO em 26/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 06:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 18:53

Decorrido prazo de BENEDITA LUZIA MORAIS DOMINGOS em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 06:25

Decorrido prazo de RONIELE DA SILVA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 06:25

Juntada de Petição de Petição

28/02/2021, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2021, 12:21

Conclusos para despacho

08/02/2021, 16:56

Juntada de Termo

08/02/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 15:20

Conclusos para despacho

14/01/2021, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2021, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2021, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 03:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/12/2020, 15:15

Conclusos para despacho

18/12/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição

15/12/2020, 19:42

Juntada de Petição de Petição

14/12/2020, 21:09

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2020, 15:18

Decorrido prazo de BENEDITA LUZIA MORAIS DOMINGOS em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 21:49

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 09:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2020, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2020, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2020, 15:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/11/2020, 09:45

Nomeado perito

24/11/2020, 09:45

Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2020, 09:45

Conclusos para despacho

19/11/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição

19/11/2020, 00:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 16:30

Conclusos para despacho

26/10/2020, 12:46

Juntada de Petição de impugnação

26/10/2020, 12:40

Juntada de Petição de Petição

03/10/2020, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2020, 14:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RONIELE DA SILVA - CPF: 077.304.256-37 (AUTOR).

09/09/2020, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 13:06

Conclusos para despacho

08/09/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 15:48

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 01:33

Despacho

•14/11/2025, 17:30

Despacho

•22/09/2025, 17:22

Petição

•09/09/2025, 23:50

Cálculo

•09/09/2025, 23:50

Intimação

•27/06/2025, 07:20

Sentença

•26/06/2025, 17:42

Despacho

•09/06/2025, 09:21

Despacho

•11/02/2025, 17:10

Despacho

•19/11/2024, 17:20

Despacho

•17/09/2024, 18:06

Decisão

•28/05/2024, 14:52

Despacho

•16/04/2024, 17:40

Intimação

•16/04/2024, 17:03

Todos os documentos(67)

Decisão

•16/01/2026, 16:36

Cálculo

•28/11/2025, 12:39

Despacho

•14/11/2025, 17:30

Despacho

•22/09/2025, 17:22

Petição

•09/09/2025, 23:50

Cálculo

•09/09/2025, 23:50

Intimação

•27/06/2025, 07:20

Sentença

•26/06/2025, 17:42

Despacho

•09/06/2025, 09:21

Despacho

•11/02/2025, 17:10

Despacho

•19/11/2024, 17:20

Despacho

•17/09/2024, 18:06

Decisão

•28/05/2024, 14:52

Despacho

•16/04/2024, 17:40

Intimação

•16/04/2024, 17:03

Decisão

•16/04/2024, 16:40

Juntada

•03/04/2024, 14:24

Despacho

•22/03/2024, 17:25

Decisão

•15/03/2024, 17:49

Intimação

•14/12/2023, 12:58

Decisão

•13/12/2023, 17:52

Decisão

•29/11/2023, 17:52

Despacho

•05/09/2023, 17:35

Intimação

•01/09/2023, 13:09

Decisão

•29/08/2023, 16:28

Juntada

•29/08/2023, 15:02

Intimação

•10/08/2023, 07:43

Decisão

•09/08/2023, 17:49

Despacho

•09/08/2023, 14:41

Despacho

•18/07/2023, 18:04

Juntada

•18/07/2023, 12:35

Intimação

•05/07/2023, 07:37

Decisão

•04/07/2023, 17:21

Documentos 2ª instância

•11/03/2023, 03:14

Despacho

•18/07/2022, 08:57

Intimação

•02/06/2022, 13:59

Sentença

•02/06/2022, 09:05

Despacho

•17/03/2022, 16:55

Documentos 2ª instância

•16/03/2022, 02:16

Despacho

•12/01/2022, 15:56

Despacho

•13/12/2021, 09:52

Despacho

•16/11/2021, 17:41

Intimação

•15/10/2021, 12:48

Decisão

•14/10/2021, 17:31

Despacho

•23/09/2021, 17:22

Intimação

•23/08/2021, 13:16

Decisão

•22/08/2021, 15:13

Despacho

•13/08/2021, 17:14

Despacho

•29/06/2021, 15:53

Documentos 2ª instância

•25/06/2021, 02:25

Intimação

•30/04/2021, 09:01

Intimação

•30/04/2021, 09:01

Decisão

•28/04/2021, 16:25

Despacho

•16/04/2021, 15:21

Despacho

•23/02/2021, 17:05

Despacho

•19/01/2021, 15:20

Intimação

•14/01/2021, 10:09

Intimação

•14/01/2021, 10:09

Intimação

•14/01/2021, 10:09

Decisão

•21/12/2020, 15:15

Intimação

•24/11/2020, 15:25

Intimação

•24/11/2020, 15:25

Intimação

•24/11/2020, 15:25

Decisão

•24/11/2020, 09:45

Despacho

•29/10/2020, 16:30

Despacho

•09/09/2020, 13:06

Decisão

•08/09/2020, 01:33