Execução Fiscal 1811513-76.2009.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2009

Valor da Causa

R$ 12.651,30

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 16:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2026, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 17:00

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 17:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/10/2025, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/09/2025, 11:16

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:27

Todas as movimentações(88)

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 16:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2026, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 16:34

Intimação

•30/03/2026, 17:13

30/03/2026, 17:00

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 17:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/10/2025, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/09/2025, 11:16

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:27

Decorrido prazo de ANTONIO PENTO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/09/2025, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:06

Expedição de carta via correio.

14/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2025, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 13:43

Juntada de Certidão

21/05/2025, 14:28

Juntada de Certidão

19/05/2025, 12:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2025, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 13:40

Juntada de Certidão

20/02/2025, 13:57

Expedição de Ofício.

18/02/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário POSTO QUATRO II LTDA - CNPJ: 64.439.243/0001-03 (EXECUTADO(A))

14/02/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 12:45

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:25

Outras Decisões

05/02/2025, 17:25

Conclusos para despacho

14/11/2024, 09:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2024, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 12:14

Juntada de Certidão

20/09/2024, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário POSTO QUATRO II LTDA - CNPJ: 64.439.243/0001-03 (EXECUTADO(A))

20/09/2024, 10:31

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:21

Outras Decisões

20/08/2024, 15:21

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 11:43

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/06/2024, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:45

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/03/2024, 11:11

Conclusos para despacho

09/02/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 23:06

Recebidos os autos

15/11/2023, 02:44

Recebidos os autos

15/11/2023, 02:44

Conclusos para despacho

15/11/2023, 02:44

Juntada de Outros documentos

15/11/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - POSTO QUATRO II LTDA; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA CRISTINA CUNHA CARVALHAIS, em 11/05/2023. Adv - ALEXANDRE FREDERICO RODRIGUES DE FRANCA ANTUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - POSTO QUATRO II LTDA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE FREDERICO RODRIGUES DE FRANCA ANTUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - POSTO QUATRO II LTDA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos distribuídos e conclusos ao Des. Afrânio Vilela em 23/02/2023 Adv - ALEXANDRE FREDERICO RODRIGUES DE FRANCA ANTUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Pr

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/11/2022, 17:16

Juntada de Certidão

12/09/2022, 16:48

Expedição de carta via correio.

27/07/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 17:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/07/2022, 17:58

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2022, 20:57

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2022, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2022, 19:09

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2022, 19:09

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2021, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 18:57

Conclusos para despacho

19/07/2021, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2021, 21:10

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2021, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/12/2020, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGINHA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2020, 08:41

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 08:40

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 16:04

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

20/11/2020, 12:50

Sentença

•30/03/2026, 17:00

Intimação

•11/09/2025, 13:28

Decisão

•11/09/2025, 11:16

Despacho

•05/02/2025, 17:25

Despacho

•20/08/2024, 15:21

Despacho

•10/06/2024, 11:43

Despacho

•10/04/2024, 14:45

Despacho

•16/11/2023, 23:06

Documentos 2ª instância

•15/11/2023, 02:44

Documentos 2ª instância

•15/11/2023, 02:44

Despacho

•08/07/2022, 17:58

Intimação

•08/03/2022, 17:34

Sentença

•07/03/2022, 19:09

Todos os documentos(17)

Intimação

•17/04/2026, 16:34

Intimação

•30/03/2026, 17:13

Sentença

•30/03/2026, 17:00

Intimação

•11/09/2025, 13:28

Decisão

•11/09/2025, 11:16

Despacho

•05/02/2025, 17:25

Despacho

•20/08/2024, 15:21

Despacho

•10/06/2024, 11:43

Despacho

•10/04/2024, 14:45

Despacho

•16/11/2023, 23:06

Documentos 2ª instância

•15/11/2023, 02:44

Documentos 2ª instância

•15/11/2023, 02:44

Despacho

•08/07/2022, 17:58

Intimação

•08/03/2022, 17:34

Sentença

•07/03/2022, 19:09

Despacho

•19/07/2021, 18:57

Resposta

•30/11/2020, 16:04