Recurso Especial 0039912-69.2014.8.13.0456 - TJMG | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA

OAB/MG 112751·Representa: Réu

EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 56433·Representa: Réu

DANIEL DE QUEIROZ

OAB/MG 95311·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Réu

LUCIANO HENRIK SILVEIRA VIEIRA

OAB/MG 84329·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS - IEPHA

Terceiro

MUNICIPIO OLIVEIRA

Terceiro

ELISA FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO E RIBEIRO

Terceiro

ELISA FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO

Terceiro

IEPHA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

ELISA FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA

OAB/MG 112751·Representa: Réu

EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 56433·Representa: Réu

DANIEL DE QUEIROZ

OAB/MG 95311·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Réu

LUCIANO HENRIK SILVEIRA VIEIRA

OAB/MG 84329·Representa: Réu

KAROLAYNE DE SA FERREIRA SILVA

Representa: Réu

FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA

OAB/MG 119853·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2025, 15:43

Decisão interlocutória:

08/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/01/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/12/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/11/2024, 00:56

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•10/12/2024, 16:40

29/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2025, 15:43

Decisão interlocutória:

08/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/01/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/12/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/11/2024, 00:56

Juntada de petição eletrônica

30/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/09/2024, 00:00

Expedição de

09/09/2024, 00:00

Expedição de

09/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/07/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

12/07/2024, 00:00