Embargos de Declaração Cível 0039912-69.2014.8.13.0456 - TJMG | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DE QUEIROZ

OAB/MG 95311·Representa: Réu

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Réu

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Réu

LUCIANO HENRIK SILVEIRA VIEIRA

OAB/MG 84329·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MUNICIPIO OLIVEIRA

Terceiro

ELISA FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO E RIBEIRO

Terceiro

ELISA FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

ELISA FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

DANIEL DE QUEIROZ

OAB/MG 95311·Representa: Réu

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Réu

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Réu

LUCIANO HENRIK SILVEIRA VIEIRA

OAB/MG 84329·Representa: Réu

KAROLAYNE DE SA FERREIRA SILVA

Representa: Réu

FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA

OAB/MG 119853·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

09/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/07/2024, 15:05

Comunicado o acórdão em:

28/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

03/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

09/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/09/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/06/2024, 14:29

Despacho

•06/03/2024, 18:04

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/07/2024, 15:05

Comunicado o acórdão em:

28/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

03/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Expedição de

18/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/03/2024, 11:38

Expedição de

07/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/03/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

05/03/2024, 00:00