Agravo em Recurso Especial 0035976-65.2022.8.13.0000 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0035976-65.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/06/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 21/06/2024

21/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 336060/2024

29/04/2024, 16:57

Protocolizada Petição 336060/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2024

29/04/2024, 15:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/04/2024 Petição Nº 1094260/2023 - AgInt

26/04/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/04/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1094260 - AgInt no AREsp 2399736 - Publicação prevista para 26/04/2024

24/04/2024, 19:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01094260/2023 - AgInt no AREsp 2399736/MG

22/04/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000176-2024-AJC-1T)

12/04/2024, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000178-2024-AJC-1T)

10/04/2024, 21:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

08/04/2024, 16:55

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000178-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS

05/04/2024, 13:55

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000176-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/04/2024, 13:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2024

05/04/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/04/2024, 20:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2023, 16:10

•22/06/2023, 14:39

—

Partes do Processo(19)