Embargos de Declaração Cível 5089630-09.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Alice de Souza Birchal

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Autor

DEER

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANDERSON TADEU ALVES

Terceiro

RICHARDSON DE ARAUJO ALVES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

OAB/MG 56459·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

OAB/MG 88023·Representa: Autor

RENATA ALVES VON RUCKERT HELENO

OAB/MG 133322·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Autor

DEER

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANDERSON TADEU ALVES

Terceiro

RICHARDSON DE ARAUJO ALVES

Terceiro

ANDERSON TADEU ALVES

CPF

Reu

RICHARDSON DE ARAUJO ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

04/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/11/2020, 00:00

Remetidos os autos

04/11/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2020, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/10/2020, 13:02

Comunicado o acórdão em:

30/09/2020, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/09/2020, 00:00

Resultado do julgamento:

22/09/2020, 00:00

Autos devolvidos

03/09/2020, 00:00

Todas as movimentações(22)

Remetidos os autos

04/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/09/2020, 09:23

Despacho

•11/08/2020, 21:37

Remetidos os autos

17/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/11/2020, 00:00

Remetidos os autos

04/11/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2020, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/10/2020, 13:02

Comunicado o acórdão em:

30/09/2020, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/09/2020, 00:00

Resultado do julgamento:

22/09/2020, 00:00

Autos devolvidos

03/09/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/09/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/08/2020, 14:53

Autos devolvidos

12/08/2020, 00:00

Expedição de

12/08/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/08/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/08/2020, 00:00