Embargos à Execução Fiscal 5088429-50.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

R$ 603.142,32

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

BANCO ITAUCARD S/A

CNPJ

Autor

ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CARD S/A

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

CREDICARD

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

BANCO ITAUCARD S/A

CNPJ

Autor

ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CARD S/A

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

CREDICARD

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO BV FINANCEIRA

Terceiro

ITAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:21

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:21

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/09/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de certidão de migração

10/09/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 12:57

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2025, 19:34

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/06/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 15:39

Todas as movimentações(92)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:21

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:21

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/09/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 12:57

Petição

•30/05/2025, 15:39

10/09/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 12:57

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2025, 19:34

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/06/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

01/05/2025, 02:06

Recebidos os autos

01/05/2025, 02:06

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2022, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/06/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 14:52

Juntada de Petição de PROCON - CR APEL - ITAU -.pdf

14/06/2021, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2021, 17:03

Juntada de Petição de apelação

25/05/2021, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 11:48

Conclusos para despacho

17/11/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição

08/11/2020, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 18:05

Decorrido prazo de Banco Itaucard SA em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2020, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2020, 11:39

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

31/08/2020, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2020, 16:20

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 10:55

Expedição de carta via correio.

14/08/2020, 16:54

Expedição de carta via correio.

14/08/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 21:08

Decorrido prazo de Banco Itaucard SA em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:03

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2020, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2020, 09:53

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

02/03/2020, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2020, 09:35

Juntada de Petição de certidão da contadoria

28/02/2020, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 10:13

Transitado em Julgado em 17/02/2020

17/02/2020, 10:13

Decorrido prazo de Banco Itaucard SA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 19:32

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

06/12/2019, 21:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2019, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2019, 13:22

Julgado improcedente o pedido

11/11/2019, 11:22

Conclusos para julgamento

05/02/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 14:38

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 08:30

Juntada de Petição de Modelo de edição

31/10/2018, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2018, 16:37

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 30/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 02:46

Juntada de Petição de Modelo Vazio

17/07/2018, 19:24

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2018, 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2018, 11:35

Conclusos para decisão

29/05/2018, 12:59

Juntada de certidão

29/05/2018, 12:58

Juntada de Petição de certidão

29/05/2018, 12:57

Conclusos para despacho

16/05/2018, 23:10

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 04:15

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2018, 09:01

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2018, 14:10

Juntada de Petição de petição

14/03/2018, 09:14

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/03/2018 23:59:59.

10/03/2018, 01:14

Juntada de Petição de petição

08/03/2018, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2018, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2018, 12:45

Juntada de Petição de termo de juntada

06/02/2018, 12:41

Juntada de termo de juntada

06/02/2018, 12:41

Juntada de termo de juntada

06/02/2018, 12:39

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/11/2017 23:59:59.

08/11/2017, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2017, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2017, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2017, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2017, 18:26

Conclusos para despacho

03/07/2017, 09:45

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 09:45

Distribuído por dependência

28/06/2017, 18:05

Documentos 2ª instância

•01/05/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•01/05/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•01/05/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•01/05/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•01/05/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•01/05/2025, 02:06

Intimação

•04/05/2021, 13:03

Despacho

•12/03/2021, 17:03

Petição

•08/11/2020, 17:23

Intimação

•11/11/2019, 13:21

Intimação

•11/11/2019, 13:21

Sentença

•11/11/2019, 11:22

Intimação

•27/06/2018, 12:47

Todos os documentos(20)

Despacho

•09/09/2025, 12:57

Petição

•30/05/2025, 15:39

Documentos 2ª instância

•01/05/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•01/05/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•01/05/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•01/05/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•01/05/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•01/05/2025, 02:06

Intimação

•04/05/2021, 13:03

Despacho

•12/03/2021, 17:03

Petição

•08/11/2020, 17:23

Intimação

•11/11/2019, 13:21

Intimação

•11/11/2019, 13:21

Sentença

•11/11/2019, 11:22

Intimação

•27/06/2018, 12:47

Decisão

•27/06/2018, 11:35

Decisão

•28/05/2018, 14:31

Intimação

•03/10/2017, 09:30

Intimação

•03/10/2017, 09:30

Decisão

•02/10/2017, 18:26