Recurso Especial 5075606-10.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANDRADE E GUIMARAES LTDA - ME

Terceiro

ANDRADE E GUIMARAES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

GILMARA APARECIDA DE CASTRO

Representa: Autor

GILMARA APARECIDA DE CASTRO

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

17/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/02/2023, 14:45

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2023, 00:00

Expedição de

10/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/01/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•23/02/2023, 11:03