Embargos de Declaração Cível 5075606-10.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANDRADE E GUIMARAES LTDA - ME

Terceiro

ANDRADE E GUIMARAES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

GILMARA APARECIDA DE CASTRO

Representa: Autor

GILMARA APARECIDA DE CASTRO

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

10/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/12/2022, 16:06

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/12/2022, 15:45

Comunicado o acórdão em:

30/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/11/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

24/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

24/11/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

17/11/2022, 00:00

Deliberação em sessão

17/11/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

10/11/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

10/11/2022, 00:00

Deliberação em sessão

10/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(23)

Recebidos os autos

10/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/12/2022, 16:06

Documentos

Acórdão

•29/11/2022, 16:33

Despacho

•06/09/2022, 16:27

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/12/2022, 15:45

Comunicado o acórdão em:

30/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/11/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

24/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

24/11/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

17/11/2022, 00:00

Deliberação em sessão

17/11/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

10/11/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

10/11/2022, 00:00

Deliberação em sessão

10/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/09/2022, 17:50

Expedição de

08/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/09/2022, 00:00