Apelação / Remessa Necessária 5075606-10.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

ANDRADE E GUIMARAES LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANDRADE E GUIMARAES LTDA - ME

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

GILMARA APARECIDA DE CASTRO

Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Réu

GILMARA APARECIDA DE CASTRO

Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ANDRADE E GUIMARAES LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANDRADE E GUIMARAES LTDA - ME

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ANDRADE E GUIMARAES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

18/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2022, 14:36

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2022, 14:36

Comunicado o acórdão em:

16/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

11/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/07/2022, 16:39

Autos devolvidos

06/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(33)

Comunicação eletrônica enviada:

18/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/08/2022, 16:14

Decisão

•24/02/2022, 17:35

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2022, 14:36

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2022, 14:36

Comunicado o acórdão em:

16/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

11/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/07/2022, 16:39

Autos devolvidos

06/07/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

31/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

31/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2022, 00:00

Autos recebidos

26/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/03/2022, 15:58

Autos devolvidos

25/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/12/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/11/2021, 15:38

Decisão interlocutória:

25/11/2021, 00:00

Expedição de

25/11/2021, 00:00

Autos devolvidos

23/11/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

18/08/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

18/08/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/08/2021, 00:00

Despacho

•23/11/2021, 15:08

Outros Documentos

•15/05/2021, 12:43

Outros Documentos

•12/05/2021, 16:55

Outros Documentos

•07/04/2021, 10:32

Outros Documentos

•06/04/2021, 20:06