Recurso Especial 5069117-88.2017.8.13.0024 - TJMG

Recurso Especial 5069117-88.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 243948/2026 - AgInt no AgInt no

08/05/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0243948 - AgInt no AgInt no REsp 2177670 - Publicação prevista para 08/05/2026

06/05/2026, 18:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00243948/2026 - AgInt no AgInt no REsp 2177670/MG

04/05/2026, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

07/04/2026, 16:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2026

06/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:47

Incluído em pauta para 28/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00243948/2026 - AgInt no AgInt no REsp 2177670/MG

30/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

20/03/2026, 19:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 263045/2026

20/03/2026, 18:21

Protocolizada Petição 263045/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/03/2026

20/03/2026, 18:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/03/2026 Petição Nº 243948/2026 -

20/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 243948/2026. Publicação prevista para 20/03/2026)

18/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 243948/2026

17/03/2026, 20:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/05/2026, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2025, 15:20

—

Partes do Processo(6)

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 243948/2026 - AgInt no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0243948 - AgInt no AgInt no REsp 2177670 - Publicação prevista para 08/05/2026

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00243948/2026 - AgInt no AgInt no REsp 2177670/MG

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 28/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00243948/2026 - AgInt no AgInt no REsp 2177670/MG

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 263045/2026

Protocolizada Petição 263045/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/03/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/03/2026 Petição Nº 243948/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 243948/2026. Publicação prevista para 20/03/2026)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 243948/2026

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