Embargos de Declaração Cível 5069117-88.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ângela de Lourdes Rodrigues

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A

CNPJ

Autor

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A

CNPJ

Autor

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRES DIAS DE ABREU

OAB/MG 87433·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

DIOGENES BALEEIRO NETO

OAB/MG 100397·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A

CNPJ

Autor

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A

CNPJ

Autor

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A

Terceiro

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDA

Terceiro

ALMAVIVA PARTICIPACOES

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

18/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/07/2022, 14:48

Dispositivo da Decisão Monocrática

13/07/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

13/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

15/06/2022, 00:56

Todas as movimentações(22)

Remetidos os autos

18/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Petição

•19/07/2022, 10:05

Decisão

•10/07/2022, 09:52

30/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/07/2022, 14:48

Dispositivo da Decisão Monocrática

13/07/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

13/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

15/06/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2022, 00:00

Expedição de

19/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/05/2022, 18:45

Autos devolvidos

12/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2022, 00:00

Despacho

•12/05/2022, 06:12