Embargos de Declaração Cível 1647894-97.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TNL PCS S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Terceiro

OI MOVEL SA

Terceiro

OI SA

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIA KARINA VIEIRA

OAB/MG 128485·Representa: Autor

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 84349·Representa: Autor

NATALIA LEAL NUNES

OAB/MG 135007·Representa: Autor

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Réu

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

TNL PCS S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Terceiro

OI MOVEL SA

Terceiro

OI SA

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

TNL PCS S/A - OI MOVEL S/A

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

TNL PCS S/A OI MOVEL S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Terceiro

OI MOVEL S/A, ATUAL DENOMINACAO DE TNL PCS S/A

Terceiro

TNL PCS S/A

Terceiro

OI MOVEL S A

Terceiro

OI

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

TNL PCS SA

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ROGERIA KARINA VIEIRA

OAB/MG 128485·Representa: Autor

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 84349·Representa: Autor

NATALIA LEAL NUNES

OAB/MG 135007·Representa: Autor

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Réu

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Réu

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·Representa: Réu

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE

OAB/MG 160484·Representa: Réu

ELAINE CRISTINA PEDRO

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

04/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/11/2022, 16:53

Juntada de petição eletrônica

03/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

25/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2022, 14:19

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2022, 14:19

Juntada de petição eletrônica

07/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no processo principal

04/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/10/2022, 12:59

Despacho

•06/10/2022, 13:53

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/11/2022, 16:53

Juntada de petição eletrônica

03/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

25/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2022, 14:19

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2022, 14:19

Juntada de petição eletrônica

07/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

06/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

06/10/2022, 00:00

Expedição de

06/10/2022, 00:00

Expedição de

06/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/10/2022, 00:00