Agravo de Execução Penal 0323628-05.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Câmara Justiça 4.0 - Especializada Criminal 2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Câmara Justiça 4.0 - Especializada Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DIOGO MOREIRA FLEMING

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO TORRES BASTOS

OAB/MG 222·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DIOGO MOREIRA FLEMING

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

DIOGO MOREIRA FLEMING

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

08/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/06/2023, 13:20

Comunicação eletrônica enviada:

27/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/03/2023, 00:00

Expedição de

08/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

08/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/06/2023, 15:45

Despacho

•08/03/2023, 08:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/06/2023, 13:20

Comunicação eletrônica enviada:

27/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/03/2023, 00:00

Expedição de

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - DIOGO MOREIRA FLEMING; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) Autos redistribuído e concluso ao Des. HAROLDO ANDRÉ TOSCANO DE OLIVEIRA (JD CONVOCADO) em 23/02/2023 Adv - PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP). A

27/02/2023, 00:00

Concluso à relatoria após redistribuído ao Des.(a)

23/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

16/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

16/02/2023, 00:00

Outros Documentos

•13/02/2023, 23:00