Recurso Especial 0322448-51.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ROSILENE DOS SANTOS FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/10/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 864550/2025

15/09/2025, 11:31

Protocolizada Petição 864550/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2025

15/09/2025, 11:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2025

15/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2025

11/09/2025, 14:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

10/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2025

14/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:31

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

12/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

10/10/2023, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/10/2023, 18:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1021302/2023

10/10/2023, 17:51

Protocolizada Petição 1021302/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/10/2023

10/10/2023, 17:44

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/10/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 864550/2025

15/09/2025, 11:31

Protocolizada Petição 864550/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2025

15/09/2025, 11:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/09/2025, 14:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/09/2023, 15:33

15/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2025

11/09/2025, 14:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

10/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2025

14/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:31

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

12/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

10/10/2023, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/10/2023, 18:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1021302/2023

10/10/2023, 17:51

Protocolizada Petição 1021302/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/10/2023

10/10/2023, 17:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/09/2023, 12:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/09/2023, 12:27

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

21/09/2023, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/09/2023, 15:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/09/2023, 15:33

-

•18/09/2023, 15:33

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•18/09/2023, 15:33

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•18/09/2023, 15:33