Execução Fiscal 0030277-47.2011.8.13.0528 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Prata

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 13:27

Expedição de Carta precatória.

27/01/2026, 16:41

Expedição de carta via correio.

27/01/2026, 16:08

Expedição de carta via correio.

27/01/2026, 16:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2025, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2025, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2025, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 13:48

Expedição de carta via correio.

13/08/2025, 15:01

Expedição de carta via correio.

13/08/2025, 15:01

Expedição de carta via correio.

13/08/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário PRATA MADEIRA LTDA - CNPJ: 06.221.323/0001-91 (EXECUTADO(A))

03/06/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 15:11

Todas as movimentações(70)

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 13:27

Expedição de Carta precatória.

27/01/2026, 16:41

Expedição de carta via correio.

27/01/2026, 16:08

Expedição de carta via correio.

27/01/2026, 16:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Despacho

•02/02/2024, 18:40

Despacho

•28/06/2023, 10:55

26/09/2025, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2025, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2025, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 13:48

Expedição de carta via correio.

13/08/2025, 15:01

Expedição de carta via correio.

13/08/2025, 15:01

Expedição de carta via correio.

13/08/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário PRATA MADEIRA LTDA - CNPJ: 06.221.323/0001-91 (EXECUTADO(A))

03/06/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 15:11

Expedição de carta via correio.

19/02/2025, 12:54

Expedição de carta via correio.

19/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2024, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2024, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2024, 12:59

Expedição de carta via correio.

18/06/2024, 16:55

Expedição de carta via correio.

18/06/2024, 16:55

Expedição de carta via correio.

18/06/2024, 16:55

Expedição de carta via correio.

18/06/2024, 16:55

Expedição de carta via correio.

18/06/2024, 16:55

Expedição de carta via correio.

18/06/2024, 16:38

Expedição de carta via correio.

18/06/2024, 16:38

Expedição de carta via correio.

18/06/2024, 16:38

Expedição de carta via correio.

18/06/2024, 16:38

Expedição de carta via correio.

18/06/2024, 16:38

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 16:35

Desentranhado o documento

18/06/2024, 16:35

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 16:35

Desentranhado o documento

18/06/2024, 16:35

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 16:35

Desentranhado o documento

18/06/2024, 16:35

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 16:35

Desentranhado o documento

18/06/2024, 16:34

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 16:34

Desentranhado o documento

18/06/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 18:40

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/07/2023, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 10:56

Outras Decisões

28/06/2023, 10:55

Conclusos para despacho

28/06/2023, 02:02

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 02:02

Recebidos os autos

28/06/2023, 02:02

Recebidos os autos

28/06/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PRATA MADEIRA LTDA; Interessado - JOSE LINO CIAVARELLI; VILSON NUNES; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ROGERIO MOREIRA PINHAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PRATA MADEIRA LTDA; Interessado - JOSE LINO CIAVARELLI; VILSON NUNES; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos distribuídos e conclusos ao Des. Juliana Campos Horta em 23/02/2023 Adv - ROGERIO MOREIRA PINHAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/12/2022, 16:49

Juntada de Petição de apelação

05/10/2022, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022, 13:45

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2022, 17:41

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:04

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

29/01/2022, 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2022, 15:10

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 07:52

Outras Decisões

27/10/2021, 07:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2021, 07:52

Conclusos para despacho

16/09/2021, 09:56

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2021, 08:18

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

04/08/2021, 14:38

Distribuído por dependência

04/08/2021, 14:38

Documentos 2ª instância

•28/06/2023, 02:02

Sentença

•23/08/2022, 17:41

Decisão

•27/10/2021, 07:52

DESPACHO

•04/08/2021, 14:38

DESPACHO

•04/08/2021, 14:38

DECISÃO

•04/08/2021, 14:38

DECISÃO

•04/08/2021, 14:38

DECISÃO

•04/08/2021, 14:38