Apelação Cível 0030277-47.2011.8.13.0528 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Prata

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PRATA MADEIRA LTDA

Terceiro

PRATA MADEIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO MOREIRA PINHAL

OAB/MG 100881·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PRATA MADEIRA LTDA

Terceiro

PRATA MADEIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

VILSON NUNES

Terceiro

JOSE LINO CIAVARELLI

Terceiro

PRATA MADEIRA LTDA

CNPJ

Reu

VILSON NUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE LINO CIAVARELLI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/06/2023, 08:19

Autos devolvidos

31/05/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

31/05/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

31/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

23/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

17/02/2023, 00:00

Autos recebidos

16/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

15/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•30/05/2023, 18:34

Outros Documentos

•23/08/2022, 17:41

Outros Documentos

•27/10/2021, 07:52

Outros Documentos

•04/08/2021, 14:38

Outros Documentos

•04/08/2021, 14:38

Outros Documentos

•04/08/2021, 14:38