Recurso Especial 0026805-41.2022.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta
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Partes do Processo
ELIAS MARCOS OLIVEIRA CARDOSO
Autor
ELIAS MARCOS OLIVEIRA CARDOSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
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Partes do Processo
(6)
ELIAS MARCOS OLIVEIRA CARDOSO
Autor
ELIAS MARCOS OLIVEIRA CARDOSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
09/05/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
22/08/2023, 00:00
MP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Reu
Advogados / Representantes
MAURICIO ROCHA FONTOURA
OAB/MG 461
·
Representa: Autor
MP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
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Reu
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
22/08/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
18/08/2023, 13:07
Juntada de petição eletrônica
18/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
18/08/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
18/08/2023, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
16/08/2023, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
16/08/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
16/08/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
16/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
13/07/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
12/07/2023, 00:57
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
12/07/2023, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
12/07/2023, 00:00
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Juntada de petição eletrônica
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Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
16/08/2023, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
16/08/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
16/08/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
16/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
13/07/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
12/07/2023, 00:57
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
12/07/2023, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
12/07/2023, 00:00
Remetidos os autos
20/06/2023, 00:00
Recebidos os autos
20/06/2023, 00:00
Expedição de
20/06/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
11/06/2023, 00:00
Documentos
Decisão
•
16/08/2023, 09:35