Recurso Especial 0027124-75.2010.8.13.0775 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Coração de Jesus 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IBIAÍ

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO

OAB/MG 7874·Representa: Autor

EMERSON WESLEY BARBOSA SOARES

OAB/MG 123479·Representa: Autor

ELIANA PRISCILA AZEVEDO

OAB/MG 124485·Representa: Autor

GILSON FERREIRA LEITE

OAB/MG 60925·Representa: Autor

DANIEL LOPES NEGRAO

OAB/MG 111962·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MUNICÍPIO DE IBIAÍ

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUCAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

GILDA MAXIMO SENA

Terceiro

IBIAI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IBIAI

Terceiro

CONSTRUTORA COWAN S/A

Terceiro

GILDA MAXIMO SENA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CONSTRUTORA COWAN S/A

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO

OAB/MG 7874·Representa: Autor

EMERSON WESLEY BARBOSA SOARES

OAB/MG 123479·Representa: Autor

ELIANA PRISCILA AZEVEDO

OAB/MG 124485·Representa: Autor

GILSON FERREIRA LEITE

OAB/MG 60925·Representa: Autor

DANIEL LOPES NEGRAO

OAB/MG 111962·Representa: Autor

FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA

OAB/MG 95708·Representa: Réu

LEANDRO LOSCHA BOAVENTURA NOCETI

OAB/MG 108423·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

13/06/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/04/2024, 08:09

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

11/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/03/2024, 01:56

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 00:00

Expedição de

08/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

13/06/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/04/2024, 08:09

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•10/04/2024, 14:24

Decisão interlocutória:

11/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/03/2024, 01:56

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 00:00

Expedição de

08/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/02/2024, 00:00