Agravo em Recurso Especial 0226345-64.2004.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ADAIR MATIAS ROCHA

Autor

CLEBER SOLANO DE CASTRO

Autor

JOSE BONIFACIO SANTANA

Autor

JOSE ZITO MARQUES

Autor

MARCIO CUSTODIO DE JESUS

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ADAIR MATIAS ROCHA

Autor

CLEBER SOLANO DE CASTRO

Autor

JOSE BONIFACIO SANTANA

Autor

JOSE ZITO MARQUES

Autor

MARCIO CUSTODIO DE JESUS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE RAPOSOS

TERCEIRO

MARGARETH TORRES FRANCA GONCALVES

TERCEIRO

GERALDO MAGELA TORRES

TERCEIRO

ANTONIO ALVES CALDEIRA FILHO

TERCEIRO

JOSE JORGE DA APARECIDA

TERCEIRO

MOACIR RODRIGUES LIMA

TERCEIRO

JOSE RODRIGUES FROES

TERCEIRO

MAURILIO CAMILO DE JESUS

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/06/2016

29/06/2016, 11:08

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 004554/2016-CD2T

24/05/2016, 17:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 231045/2016

20/05/2016, 13:46

Ato ordinatório praticado (Petição 231045/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

19/05/2016, 17:42

Protocolizada Petição 231045/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2016

19/05/2016, 17:30

Juntada de Ofício nº 004554/2016-CD2T

16/05/2016, 10:03

Expedição de Ofício nº 004554/2016-CD2T ao (à)Procurador(a)-Geral de Justiça Procurador(a) - Geral de Justiça do

16/05/2016, 10:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2016

12/05/2016, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2016, 19:40

Não conhecido o recurso de ADAIR MATIAS ROCHA, CLEBER SOLANO DE CASTRO, JOSÉ BONIFÁCIO SANTANA, JOSE ZITO MARQUES e MARCIO CUSTODIO DE JESUS (Publicação prevista para 12/05/2016)

11/05/2016, 15:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

04/05/2016, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/03/2016, 15:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2016, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/02/2016, 08:38

Documentos

Ofício

•16/05/2016, 10:03

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2016, 05:45