Embargos de Declaração Cível 2722755-71.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCIA AURELIA CALDEIRA GALINDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MARCIA AURELIA CALDEIRA GALINDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA

OAB/MG 76912·Representa: Autor

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Autor

BRUNO PAQUIER BINHA

OAB/MG 143411·Representa: Autor

RAFAEL VILELA TOLEDO

OAB/MG 111488·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

12/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/08/2023

08/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no processo principal

12/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/08/2023, 18:04

Decisão

•12/05/2023, 15:36

Juntada de petição eletrônica

24/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/08/2023

08/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 26/07/2023

07/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/12/2022, 00:00