Acordo de Não Persecução Penal 0002756-63.2023.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Acordo de Não Persecução Penal · 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCIO DE FREITAS MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLARA MAIA COPPE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 20:28

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 14:04

Expedição de Ofício.

24/10/2023, 14:03

Juntada de Certidão

24/10/2023, 13:45

Juntada de Ofício

24/10/2023, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCIO DE FREITAS MACHADO - CPF: 826.612.276-87 (INVESTIGADO(A))

17/10/2023, 15:06

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 17:58

Juntada de Petição de ciência

19/09/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 16:49

Extinta a Punibilidade de MARCIO DE FREITAS MACHADO - CPF: 826.612.276-87 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/09/2023, 13:58

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 07:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/09/2023, 20:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:31

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 20:28

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 14:04

Expedição de Ofício.

24/10/2023, 14:03

Juntada de Certidão

24/10/2023, 13:45

Juntada de Ofício

24/10/2023, 13:44

Documentos

Ciência

•19/09/2023, 15:19

Decisão

•14/09/2023, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCIO DE FREITAS MACHADO - CPF: 826.612.276-87 (INVESTIGADO(A))

17/10/2023, 15:06

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 17:58

Juntada de Petição de ciência

19/09/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 16:49

Extinta a Punibilidade de MARCIO DE FREITAS MACHADO - CPF: 826.612.276-87 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/09/2023, 13:58

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 07:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/09/2023, 20:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 17:25

Juntada de Certidão Criminal

24/08/2023, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para MARCIO DE FREITAS MACHADO (Réu) - Data de Prescrição 04/01/2024 Motivo da Suspensão Outros Motivos

24/08/2023, 17:26

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

24/08/2023, 17:24

Juntada de Petição de ciência

23/08/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 12:15

Juntada de Termo

21/08/2023, 12:12

Apensado ao processo 5027524-02.2022.8.13.0672

21/08/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:10

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 17:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/07/2023, 10:43

Distribuído por dependência

25/07/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 INDICIADO: M.F.M. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 23/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do

27/02/2023, 00:00