Agravo em Recurso Especial 5065713-58.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 128.420,04

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Lailson Braga Baeta Neves

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

ORGANIZACOES NOVO BELVEDERE LTDA

CNPJ

Autor

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Autor

ORGANIZACOES NOVO BELVEDERE LTDA

CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAGNA BORGES SANTOS

OAB/MG 82956·CPF·Representa: Autor

NATALIA VIEIRA ALVES

OAB/MG 115943·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO

OAB/MG 138134·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CAETANO CHAVES

OAB/MG 193343·CPF·Representa: Autor

JOSE FERNANDO CHAVES

OAB/MG 65840·CPF

Advogados / Representantes(12)

MAGNA BORGES SANTOS

OAB/MG 82956·CPF·Representa: Autor

NATALIA VIEIRA ALVES

OAB/MG 115943·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO

OAB/MG 138134·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CAETANO CHAVES

OAB/MG 193343·CPF·Representa: Autor

JOSE FERNANDO CHAVES

OAB/MG 65840·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/MG 157533·CPF·Representa: Autor

MAGNA BORGES SANTOS

OAB/MG 82956·CPF·Representa: Réu

NATALIA VIEIRA ALVES

OAB/MG 115943·CPF·Representa: Réu

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO

OAB/MG 138134·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CAETANO CHAVES

OAB/MG 193343·CPF·Representa: Réu

JOSE FERNANDO CHAVES

OAB/MG 65840·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/MG 157533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 466186/2026

12/05/2026, 15:41

Protocolizada Petição 466186/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/05/2026

12/05/2026, 15:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:55

Conheço do agravo de BANCO SAFRA S A para não conhecer do Recurso Especial

30/04/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 16:30

Não conhecido o recurso de ORGANIZACOES NOVO BELVEDERE LTDA

30/04/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

19/02/2026, 13:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

19/02/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:59

Todas as movimentações(21)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 466186/2026

12/05/2026, 15:41

Protocolizada Petição 466186/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/05/2026

12/05/2026, 15:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 16:30

·

Representa: Autor

04/05/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:55

Conheço do agravo de BANCO SAFRA S A para não conhecer do Recurso Especial

30/04/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 16:30

Não conhecido o recurso de ORGANIZACOES NOVO BELVEDERE LTDA

30/04/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

19/02/2026, 13:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

19/02/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:09

Determinada a distribuição do feito

11/02/2026, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

11/02/2026, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/11/2025, 18:55

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/02/2026, 21:50

-

•28/11/2025, 18:53

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2025, 18:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2025, 18:53

-

•28/11/2025, 18:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2025, 18:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/11/2025, 18:53

-

•28/11/2025, 18:53

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•28/11/2025, 18:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/11/2025, 18:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2025, 18:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2025, 18:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2025, 18:53

Todos os documentos(48)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/02/2026, 21:50

-

•28/11/2025, 18:53

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2025, 18:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2025, 18:53

-

•28/11/2025, 18:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2025, 18:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/11/2025, 18:53

-

•28/11/2025, 18:53

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•28/11/2025, 18:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/11/2025, 18:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2025, 18:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2025, 18:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2025, 18:53

-

•28/11/2025, 18:53

-

•28/11/2025, 18:53

-

•28/11/2025, 18:53

-

•28/11/2025, 18:53

-

•28/11/2025, 18:52

-

•28/11/2025, 18:52

-

•28/11/2025, 18:52

-

•28/11/2025, 18:52

-

•28/11/2025, 18:52

-

•28/11/2025, 18:52

-

•28/11/2025, 18:52

-

•28/11/2025, 18:52

-

•28/11/2025, 18:52

-

•28/11/2025, 18:52

-

•28/11/2025, 18:52

-

•28/11/2025, 18:52

-

•28/11/2025, 18:52

-

•28/11/2025, 18:51

-

•28/11/2025, 18:51

-

•28/11/2025, 18:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2025, 18:50

-

•28/11/2025, 18:50

-

•28/11/2025, 18:50

-

•28/11/2025, 18:50

-

•28/11/2025, 18:50

Sentença

•28/11/2025, 18:50

Sentença

•28/11/2025, 18:50

-

•28/11/2025, 18:50

-

•28/11/2025, 18:50

Sentença

•28/11/2025, 18:50

Sentença

•28/11/2025, 18:50

-

•28/11/2025, 18:49

-

•28/11/2025, 18:49