Embargos de Declaração Cível 5053132-06.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

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Partes do Processo

COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADA

Terceiro

COLOR VISAO DO BRASIL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUMY MIYANO MIZUKAWA

Representa: Autor

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA

Representa: Autor

SAULO DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 101676·Representa: Réu

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

12/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2023, 15:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2023, 15:44

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

27/04/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Remetidos os autos

12/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/05/2023, 12:42

Despacho

•13/03/2023, 10:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2023, 15:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2023, 15:44

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

27/04/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/03/2023, 07:56

Expedição de

14/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•07/03/2023, 10:56