Apelação / Remessa Necessária 5053765-22.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARILIA ARAUJO NOTINI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO BHERING ANDRADE

OAB/MG 41457·Representa: Autor

LAILA LUCIA DE FREITAS SANTOS

OAB/MG 132706·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GREBLER

OAB/MG 17533·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARILIA ARAUJO NOTINI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MARILIA ARAUJO NOTINI

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

12/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/08/2022, 08:47

Juntada de petição eletrônica

04/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

02/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/06/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

07/04/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

07/04/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

07/04/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/08/2022, 08:19

Outros Documentos

•12/08/2021, 14:10

Outros Documentos

•10/08/2021, 13:38

Outros Documentos

•28/06/2021, 18:44

Outros Documentos

•31/05/2021, 19:56

Outros Documentos

•31/05/2021, 08:56

Outros Documentos

•16/04/2019, 19:31