Embargos de Declaração Cível 5049391-55.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

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1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MAPA B COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

MAPA B COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - AF BH2

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO NORONHA BEHRENS

OAB/MG 65585·Representa: Autor

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO

OAB/MG 80726·Representa: Autor

FILLIPE LUIS CORREA SILVA

Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MAPA B COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

MAPA B COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - AF BH2

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - AF BH2

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

29/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/10/2023, 09:13

Comunicado o acórdão em:

20/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/08/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/07/2023, 12:54

Autos devolvidos

24/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Recebidos os autos

29/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/10/2023, 20:31

Despacho

•22/07/2023, 15:21

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/10/2023, 09:13

Comunicado o acórdão em:

20/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/08/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/07/2023, 12:54

Autos devolvidos

24/07/2023, 00:00

Expedição de

24/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/06/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•22/06/2023, 11:37