Embargos de Declaração Cível 5000207-81.2020.8.13.0451 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Nova Resende 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Partes do Processo

ANGELA MAIA MARTINS RIBEIRO

CPF

Autor

DAIANA APARECIDA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARCELENE MARCELINO

CPF

Autor

MEIRE FERREIRA

CPF

Autor

NOVA RESENDE GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

GESSICA DA SILVA MARTINS

Representa: Autor

DANIELE LUCIA VICENTE

Representa: Réu

ARIEL OLIVEIRA GONCALVES

OAB/MG 154197·Representa: Réu

VALMIR DO PRADO

Representa: Réu

AYANE DIAS PEREIRA

OAB/MG 201416·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ANGELA MAIA MARTINS RIBEIRO

CPF

Autor

DAIANA APARECIDA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARCELENE MARCELINO

CPF

Autor

MEIRE FERREIRA

CPF

Autor

NOVA RESENDE GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA RESENDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA RESENDE

Terceiro

ANGELA MAIA MARTINS RIBEIRO

Terceiro

DAIANA APARECIDA DE ALMEIDA

Terceiro

MARCELENE MARCELINO

Terceiro

MEIRE FERREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA RESENDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

GESSICA DA SILVA MARTINS

Representa: Autor

DANIELE LUCIA VICENTE

Representa: Réu

ARIEL OLIVEIRA GONCALVES

OAB/MG 154197·Representa: Réu

VALMIR DO PRADO

Representa: Réu

AYANE DIAS PEREIRA

OAB/MG 201416·Representa: Réu

MARCO TULIO VEIGA

OAB/MG 100574·Representa: Réu

CAMILA BARBOSA DE PAIVA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/03/2023, 16:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/03/2023, 16:43

Comunicado o acórdão em:

20/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/03/2023, 15:22

Julgamento previsto para:

16/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/03/2023, 15:58