Embargos de Declaração Cível 5000181-46.2019.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Partes do Processo

CASA VERDE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO PEREIRA MOREIRA

OAB/MG 157405·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

EDGAR SAITER ZAMBRANA

Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CASA VERDE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

CASA VERDE

Terceiro

CASA VERDE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SUPERITENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

08/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(32)

Remetidos os autos

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/05/2022, 15:33

Despacho

•06/04/2022, 14:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Recebidos os autos

03/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

08/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/06/2022, 16:31

Comunicado o acórdão em:

31/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

26/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/05/2022, 00:00

Decorrido o prazo

17/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2022, 00:00

Juntada de documento

09/05/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

06/05/2022, 00:58

Juntada de petição eletrônica

21/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/04/2022, 14:45

Autos devolvidos

06/04/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

06/04/2022, 00:00

Expedição de

06/04/2022, 00:00

Expedição de

06/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/04/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/04/2022, 00:00

Embargos de Declaração

•01/04/2022, 15:59