Recurso Especial 1460769-83.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

VIACAO BONANCA LTDA

CNPJ

Autor

VIACAO BONANCA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CATAGUASES

Terceiro

MUNICIPIO DE CATAGUASES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO RIBEIRO FARAGE

OAB/MG 59803·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

28/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

24/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/02/2023, 12:23

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/12/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•23/02/2023, 10:54