Agravo Interno Cível 0340362-36.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Reclamação · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

OAB/MG 72327·Representa: Autor

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO

OAB/MG 58317·Representa: Réu

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA

OAB/MG 81814·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

GUSTAVO ALMEIDA VIEIRA

Terceiro

GUSTAVO ALMEIDA VIEIRA

CPF

Reu

SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

12/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/08/2022, 11:20

Comunicado o acórdão em:

29/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/06/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(22)

Comunicação eletrônica enviada:

12/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/08/2022, 11:10

Despacho

•07/02/2022, 12:44

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/08/2022, 11:20

Comunicado o acórdão em:

29/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/06/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/02/2022, 12:55

Autos devolvidos

07/02/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

07/02/2022, 00:00

Expedição de

07/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/12/2021, 00:00