Embargos de Declaração Cível 0023141-25.2017.8.13.0710 - TJMG | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

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Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG

CNPJ

Autor

CODEMIG COMPANHIA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - COD

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS

Representa: Autor

LUCAS LACERDA TANURE

OAB/MG 163633·Representa: Autor

SUELY IZABEL CORREA LIMA

OAB/MG 54372·Representa: Autor

JOAO HUMBERTO DE CAMPOS

OAB/MG 40967·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG

CNPJ

Autor

CODEMIG COMPANHIA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - COD

Terceiro

CODEMIG - CIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS- CODEMIG

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS CODEMIG

Terceiro

CODEMIG CIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RENE DE DEUS SOBRINHO

Terceiro

RENE DE DEUS SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/10/2024, 15:08

Comunicado o acórdão em:

10/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/07/2024, 16:04

Autos devolvidos

15/07/2024, 00:00

Despacho proferido

15/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2024, 07:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2024, 00:00

Juntada de documento

26/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/10/2024, 15:08

Comunicado o acórdão em:

10/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/10/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/10/2024, 14:39

Decisão

•15/07/2024, 15:28

Autos devolvidos

30/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/07/2024, 16:04

Autos devolvidos

15/07/2024, 00:00

Despacho proferido

15/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2024, 07:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2024, 00:00

Juntada de documento

26/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/04/2024, 00:00

Decisão

•23/04/2024, 21:37

Documentos

•08/04/2024, 09:06