Embargos de Declaração Cível 0022312-46.2010.8.13.0239 - TJMG | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Entre Rios de Minas 1° Grau · TJMG · Desapropriação · Vara Única da comarca de Entre Rios de Minas 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MARLENE SAMPAIO RIBEIRO

CPF

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS CODEMIG

Terceiro

MARLENE SAMPAIO RIBEIRO

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MIGUEL LARA

Representa: Autor

ELCIO FONSECA REIS

OAB/MG 63292·Representa: Autor

CAMILA ALMEIDA ARAUJO

OAB/MG 123958·Representa: Autor

FLAVIO DE OLIVEIRA FRANCA

OAB/MG 124080·Representa: Autor

HAYDEE NAVARRO OLIVEIRA

Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

FRANCISCO MIGUEL LARA

Representa: Autor

ELCIO FONSECA REIS

OAB/MG 63292·Representa: Autor

CAMILA ALMEIDA ARAUJO

OAB/MG 123958·Representa: Autor

FLAVIO DE OLIVEIRA FRANCA

OAB/MG 124080·Representa: Autor

HAYDEE NAVARRO OLIVEIRA

Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE

OAB/MG 63470·Representa: Autor

ENRIQUE FONSECA REIS

OAB/MG 90724·Representa: Autor

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS

Representa: Réu

ANA PAULA DURAES RABELO

Representa: Réu

LUCAS LACERDA TANURE

OAB/MG 163633·Representa: Réu

DANILO FERNANDEZ MIRANDA

OAB/MG 74175·Representa: Réu

SUELY IZABEL CORREA LIMA

OAB/MG 54372·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

12/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado

08/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2025, 00:00

Publicação 13/06/2025

11/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/06/2025

10/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/06/2025

10/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/06/2025

10/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

03/06/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 03/06/2025

13/05/2025, 16:22

Autos devolvidos

13/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2025, 00:00

Despacho proferido

09/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/01/2025

09/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(31)

Ver movimentações no processo principal

12/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado

08/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2025, 00:00

Publicação 13/06/2025

11/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/06/2025

10/06/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/06/2025, 10:51

Despacho

•07/01/2025, 15:26

Comunicação enviada ao DJEN 10/06/2025

10/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/06/2025

10/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

03/06/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 03/06/2025

13/05/2025, 16:22

Autos devolvidos

13/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2025, 00:00

Despacho proferido

09/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/01/2025

09/01/2025, 00:00

Expedição de

09/01/2025, 00:00

Autos devolvidos

07/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2024, 00:00

Autos conclusos para:

13/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/12/2023

04/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/11/2023

06/11/2023, 13:44

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/07/2023, 00:00

Acórdão

•04/12/2023, 13:49