Execução Fiscal 0206419-02.2002.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 33.227,77

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LERCIO FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

LAZARO SALES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MARQUES GRECHI

OAB/MG 108375·CPF·Representa: Réu

JOSE FRANCISCO VERONESI

OAB/MG 76870·CPF·Representa: Réu

LEANDRO SIMONCELLI

OAB/MG 105659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LERCIO FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

LAZARO SALES FERREIRA

CPF

Reu

MINERACAO FERREIRA SALES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:08

Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:19

Decorrido prazo de MINERACAO FERREIRA SALES LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de MINERACAO FERREIRA SALES LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:13

Conclusos para despacho

11/11/2024, 07:42

Juntada de Ofício

04/11/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:13

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 20:13

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 17:12

Outras Decisões

09/10/2024, 16:43

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:08

Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:19

Decorrido prazo de MINERACAO FERREIRA SALES LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de MINERACAO FERREIRA SALES LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•29/11/2024, 13:08

Despacho

•11/11/2024, 16:13

29/11/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:13

Conclusos para despacho

11/11/2024, 07:42

Juntada de Ofício

04/11/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:13

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 20:13

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 17:12

Outras Decisões

09/10/2024, 16:43

Conclusos para despacho

09/10/2024, 08:00

Processo Reativado

09/10/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 08:09

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 18:06

Expedição de Certidão de Baixa.

16/07/2023, 16:09

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

16/07/2023, 16:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2023, 05:42

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 16:20

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MINERAÇÃO FERREIRA SALES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RONALDO SIMAS THOME DA SILVA, LEANDRO SIMONCELLI, JOSE FRANCISCO VERONESI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Ge

27/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 11:19

Distribuído por dependência

23/02/2023, 09:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/02/2023, 09:45

Despacho

•30/10/2024, 16:13

Despacho

•09/10/2024, 16:43

Intimação

•22/03/2023, 10:06

Certidão

•22/03/2023, 10:05

Sentença

•14/03/2023, 16:20