Execução Fiscal 0196719-02.2002.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 17.316,13

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SIRENE MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SIRENE MARIA DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 18:52

Expedição de Certidão de Baixa.

03/06/2023, 11:46

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

03/06/2023, 11:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 13:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 16:54

Conclusos para despacho

02/03/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SIRENE MARIA DE OLIVEIRA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RONALDO SIMAS THOME DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Con

27/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 08:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/02/2023, 17:51

Distribuído por dependência

23/02/2023, 17:51

Documentos

Certidão

•09/03/2023, 15:52

Intimação

•08/03/2023, 10:11

Sentença

•02/03/2023, 16:54