Embargos de Declaração Cível 5030206-31.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da JD Convocada Lílian Maciel Santos

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Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

MARCUS RODRIGUES VALLIM

Terceiro

MARCUS RODRIGUES VALLIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/MG 99853·Representa: Autor

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/MG 103751·Representa: Autor

FELIPE RIBEIRO LOBATO

OAB/MG 99130·Representa: Autor

ALEXANDRA SILVA MALTA

OAB/MG 96491·Representa: Autor

RENATA BARROS DE MENDONCA

OAB/MG 146968·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/MG 99853·Representa: Autor

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/MG 103751·Representa: Autor

FELIPE RIBEIRO LOBATO

OAB/MG 99130·Representa: Autor

ALEXANDRA SILVA MALTA

OAB/MG 96491·Representa: Autor

RENATA BARROS DE MENDONCA

OAB/MG 146968·Representa: Autor

ALESSANDRO MORAIS MARTINS

Representa: Autor

NATALIA DE OLIVEIRA ROSSI

Representa: Autor

EVERTON RODRIGUES LEITE

Representa: Autor

GUSTAVO GIL DE AGUILAR

OAB/MG 169049·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

03/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

02/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/01/2026

23/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/01/2026

23/01/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/01/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

22/01/2026, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 22/01/2026

18/11/2025, 17:19

Julgamento previsto para:

18/11/2025, 17:16

Autos devolvidos

14/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/11/2025, 18:42

Decorrido o prazo

05/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

23/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/10/2025

23/10/2025, 00:00

Despacho proferido

23/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Recebidos os autos

03/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

02/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/01/2026

23/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/01/2026

23/01/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/01/2026, 14:53

Despacho

•23/10/2025, 11:35

Comunicado o acórdão em:

23/01/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

22/01/2026, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 22/01/2026

18/11/2025, 17:19

Julgamento previsto para:

18/11/2025, 17:16

Autos devolvidos

14/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/11/2025, 18:42

Decorrido o prazo

05/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

23/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/10/2025

23/10/2025, 00:00

Despacho proferido

23/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/10/2025

23/10/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/09/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/09/2025, 00:00