Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000007-21.2020.8.13.0598 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 65.148,53

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALDAIZA MARIA DE JESUS SILVA

CPF

Autor

FERNANDO BONITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO JUAREZ ANDRADE

OAB/MG 91078·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA VITORIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 09:48

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 13:16

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 17:18

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2025, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 17:57

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA VITORIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 09:48

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 13:16

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Documentos

Manifestação

•11/03/2026, 09:48

Intimação

•05/02/2026, 13:08

07/02/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 17:18

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2025, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 17:57

Conclusos para despacho

24/06/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/06/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 14:21

Expedição de RPV.

03/06/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2025, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:17

Conclusos para despacho

14/01/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:49

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/12/2024, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 19:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/11/2024, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 17:29

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/11/2024, 14:59

Conclusos para despacho

27/06/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/04/2024, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 13:16

Conclusos para despacho

25/10/2023, 17:31

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/10/2023, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA VITORIA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 22:39

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 14:37

Juntada de Acórdão

23/08/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 02:35

Recebidos os autos

23/08/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Recorrente(s) - ALDAIZA MARIA DE JESUS SILVA; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE SANTA VITORIA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/09/2021, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2021, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2021, 16:20

Juntada de Petição de apelação

24/02/2021, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2021, 13:30

Juntada de Petição de apelação

03/02/2021, 21:01

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2020, 14:58

Julgado procedente o pedido

24/11/2020, 16:52

Conclusos para despacho

15/09/2020, 15:11

Juntada de Petição de impugnação

12/06/2020, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2020, 13:38

Juntada de Petição de contestação

02/03/2020, 16:02

Decorrido prazo de ALDAIZA MARIA DE JESUS SILVA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2020, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2020, 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/01/2020, 11:53

Conclusos para decisão

08/01/2020, 12:59

Expedição de .

08/01/2020, 12:58

Distribuído por sorteio

07/01/2020, 17:12

Sentença

•04/02/2026, 17:18

Despacho

•11/08/2025, 17:57

Despacho

•17/03/2025, 17:17

Manifestação

•12/12/2024, 19:02

Intimação

•11/11/2024, 17:29

Decisão

•08/11/2024, 14:59

Manifestação

•11/06/2024, 15:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/04/2024, 16:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/04/2024, 16:53

Despacho

•31/01/2024, 13:16

Manifestação

•13/09/2023, 22:39

Juntada

•23/08/2023, 14:36

Acórdão

•23/08/2023, 14:36

Todos os documentos(22)

Manifestação

•11/03/2026, 09:48

Intimação

•05/02/2026, 13:08

Sentença

•04/02/2026, 17:18

Despacho

•11/08/2025, 17:57

Despacho

•17/03/2025, 17:17

Manifestação

•12/12/2024, 19:02

Intimação

•11/11/2024, 17:29

Decisão

•08/11/2024, 14:59

Manifestação

•11/06/2024, 15:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/04/2024, 16:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/04/2024, 16:53

Despacho

•31/01/2024, 13:16

Manifestação

•13/09/2023, 22:39

Juntada

•23/08/2023, 14:36

Acórdão

•23/08/2023, 14:36

Documentos 2ª instância

•23/08/2023, 02:35

Documentos 2ª instância

•23/08/2023, 02:35

Documentos 2ª instância

•23/08/2023, 02:35

Intimação

•25/11/2020, 14:58

Sentença

•24/11/2020, 16:52

Intimação

•16/01/2020, 14:41

Decisão

•16/01/2020, 11:53