Recurso Especial 5000007-21.2020.8.13.0598 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALDAIZA MARIA DE JESUS SILVA

CPF

Autor

ALDAIZA MARIA DE JESUS SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA

Terceiro

SANTA VITORIA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO JUAREZ ANDRADE

OAB/MG 91078·Representa: Autor

FABRICIA APARECIDA DE ARAUJO

OAB/MG 110965·Representa: Réu

MARCIO QUIRINO DE SOUZA

OAB/MG 108496·Representa: Réu

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

OAB/MG 94229·Representa: Réu

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA

OAB/MG 98420·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

22/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/02/2023, 15:47

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/02/2023, 04:58

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2022, 00:00

Expedição de

08/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

22/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•23/02/2023, 10:35

27/02/2023, 15:47

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/02/2023, 04:58

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2022, 00:00

Expedição de

08/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/09/2022, 00:00