Embargos de Declaração Cível 3707501-86.2007.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Desapropriação · 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 1° Grau · TJMG · Desapropriação · 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

COBRACON COBRACO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

COBRACON COBRACO CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO

OAB/MG 188810·Representa: Autor

LUCAS FRANCA RAFAEL

Representa: Autor

IGOR LEAO DE SOUZA LIMA

Representa: Autor

RODRIGO MELO NOGUEIRA

Representa: Autor

IVO NERI AVELAR

OAB/MG 108669·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

COBRACON COBRACO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

COBRACON COBRACO CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(18)

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO

OAB/MG 188810·Representa: Autor

LUCAS FRANCA RAFAEL

Representa: Autor

IGOR LEAO DE SOUZA LIMA

Representa: Autor

RODRIGO MELO NOGUEIRA

Representa: Autor

IVO NERI AVELAR

OAB/MG 108669·Representa: Autor

LILIAN BARROS ASSIS

Representa: Autor

ANA CAROLINA CALADO BRANDAO

OAB/MG 206889·Representa: Autor

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/MG 52334·Representa: Autor

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS

OAB/MG 96410·Representa: Autor

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI

OAB/MG 75853·Representa: Autor

FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA

OAB/MG 85473·Representa: Autor

BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA

OAB/MG 44280·CPF·Representa: Réu

LUCIA HELENA MELATO CORDOVAL

Representa: Réu

PAULO CESAR DA SILVA

OAB/MG 73021·Representa: Réu

JANINE COSTA FERREIRA

OAB/MG 77545·Representa: Réu

KATIA MARIA NEIVA SOUSA LIMA PRADO

OAB/MG 28995·Representa: Réu

CARMO TRIGINELLI NETO

OAB/MG 29404·Representa: Réu

BARBARA FRANCA BRASIL

OAB/MG 107113·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

18/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2024, 11:33

Comunicado o acórdão em:

05/08/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

30/07/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

30/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/04/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

30/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Baixa definitiva processo eletrônico

18/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/08/2024, 11:03

Despacho

•26/02/2024, 08:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2024, 11:33

Comunicado o acórdão em:

05/08/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

30/07/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

30/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/04/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

30/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2024, 11:12

Autos devolvidos

26/02/2024, 00:00

Expedição de

26/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/02/2024, 00:00