Reclamação 1259070-41.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReclamação

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Reclamação · Órgão Especial

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE

OAB/MG 64127·Representa: Autor

RODRIGO MAIA LUZ

OAB/MG 86609·Representa: Autor

OLIR MARTINS BENADUSI

OAB/MG 102241·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

EVANDRO DA SILVA CARVALHO

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE POUSO ALEGRE

Terceiro

TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE POUSO ALEGRE

Reu

EVANDRO DA SILVA CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

15/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/03/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(37)

Baixa definitiva processo eletrônico

15/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/10/2023, 10:05

Despacho

•23/02/2023, 14:35

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/03/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/02/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL RECLAMAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Reclamante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Reclamado(a)(s) - TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE POUSO ALEGRE; Interessado - EVANDRO DA SILVA CARVALHO; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é a

27/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Expedição de

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2022, 00:00

Expedição de

21/10/2022, 00:00

Juntada de documento

29/09/2022, 00:00

Expedição de

19/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

09/08/2022, 00:57

Juntada de petição eletrônica

05/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/06/2022, 00:00

Expedição de

14/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/06/2022, 15:27

Autos devolvidos

06/06/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

06/06/2022, 00:00

Expedição de

06/06/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/06/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

02/06/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

02/06/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

02/06/2022, 00:00

Documentos

•21/10/2022, 10:51

Decisão

•06/06/2022, 15:22