Embargos de Declaração Cível 0018191-89.2019.8.13.0487 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedra Azul 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EVELINE DAMASCENA PINHEIRO

CPF

Autor

MARIA DO CARMO DAMASCENA PINHEIRO

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Autor

EVELINE DAMASCENA PINHEIRO

Terceiro

MARIA DO CARMO DAMASCENA PINHEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

RONDINELLI CARDOSO SILVA CORREIA

OAB/MG 130278·Representa: Autor

CAIO CESAR CARDOSO ALMEIDA

OAB/MG 148395·Representa: Autor

MARCELA FONTENELLE GRILLO

OAB/MG 149096·Representa: Réu

ISABELLA AZEVEDO RABELO

OAB/MG 95205·Representa: Réu

JULIANA JANINE TROVAO SANTOS

OAB/MG 93698·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

EVELINE DAMASCENA PINHEIRO

CPF

Autor

MARIA DO CARMO DAMASCENA PINHEIRO

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Autor

EVELINE DAMASCENA PINHEIRO

Terceiro

MARIA DO CARMO DAMASCENA PINHEIRO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA S/A

Terceiro

COPASA OMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA SA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

COMPANAHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA SA

Terceiro

COPASA COMPANHA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS / COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS 1001940601

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

RONDINELLI CARDOSO SILVA CORREIA

OAB/MG 130278·Representa: Autor

CAIO CESAR CARDOSO ALMEIDA

OAB/MG 148395·Representa: Autor

MARCELA FONTENELLE GRILLO

OAB/MG 149096·Representa: Réu

ISABELLA AZEVEDO RABELO

OAB/MG 95205·Representa: Réu

JULIANA JANINE TROVAO SANTOS

OAB/MG 93698·Representa: Réu

ADLEI DUARTE DE CARVALHO

OAB/MG 72958·Representa: Réu

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO

OAB/MG 113047·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

03/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/09/2022, 09:32

Comunicado o acórdão em:

19/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2022, 15:00

Autos devolvidos

18/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

04/08/2022, 01:03

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/07/2022, 18:39

Todas as movimentações(18)

Recebidos os autos

03/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/09/2022, 09:23

Despacho

•13/07/2022, 16:43

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/09/2022, 09:32

Comunicado o acórdão em:

19/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2022, 15:00

Autos devolvidos

18/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

04/08/2022, 01:03

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/07/2022, 18:39

Expedição de

14/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/07/2022, 00:00

Embargos de Declaração

•12/07/2022, 10:11