Embargos de Declaração Cível 0017045-67.2016.8.13.0697 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Turmalina 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

RITA MARA SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VEREDINHA

Terceiro

VEREDINHA PREFEITURA MUNICIPAL-MG

Terceiro

RITA MARA SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE VEREDINHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIZAEL OLIVEIRA LOPES

Representa: Autor

ANIZIO DE SOUSA FERREIRA

OAB/MG 70914·Representa: Réu

GUILHERME MACEDO DE ALMEIDA LEITE

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RITA MARA SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VEREDINHA

Terceiro

VEREDINHA PREFEITURA MUNICIPAL-MG

Terceiro

RITA MARA SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE VEREDINHA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VEREDINHA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/02/2025, 15:26

Comunicação enviada ao DJEN

03/02/2025, 15:26

Comunicado o acórdão em:

03/02/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/01/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

28/01/2025, 00:00

Autos devolvidos

13/11/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

14/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/08/2024, 00:00

Retirado de pauta

13/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

08/02/2024, 01:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/01/2024, 15:55

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/02/2025, 15:26

Comunicação enviada ao DJEN

03/02/2025, 15:26

Comunicado o acórdão em:

03/02/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/01/2025, 16:13

Despacho

•15/01/2024, 15:51

Designado para julgamento virtual

28/01/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

28/01/2025, 00:00

Autos devolvidos

13/11/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

14/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/08/2024, 00:00

Retirado de pauta

13/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

08/02/2024, 01:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/01/2024, 15:55

Decisão interlocutória:

16/01/2024, 00:00

Expedição de

16/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/11/2023, 00:00