Apelação Cível 0281614-75.2012.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves

Partes do Processo

MESSER GASES LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAOLA KARINA LADEIRA

Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI

OAB/MG 72002·CPF·Representa: Autor

NORMA MACIEL CERQUEIRA

OAB/MG 211260·Representa: Autor

CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA

OAB/MG 98396·Representa: Réu

BRENO RENATO MARQUES FABRINO

OAB/MG 98077·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PAOLA KARINA LADEIRA

Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI

OAB/MG 72002·CPF·Representa: Autor

NORMA MACIEL CERQUEIRA

OAB/MG 211260·Representa: Autor

CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA

OAB/MG 98396·Representa: Réu

BRENO RENATO MARQUES FABRINO

OAB/MG 98077·CPF·Representa: Réu

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO

OAB/MG 83734·Representa: Réu

EDUARDO SILVEIRA LADEIA

OAB/MG 104705·Representa: Réu

BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO

OAB/MG 101506·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

26/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/03/2023, 14:58

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/03/2023, 14:57

Comunicado o acórdão em:

27/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

23/03/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

23/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2023, 16:11

Comunicação eletrônica enviada:

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(30)

Transitado em Julgado

26/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/03/2023, 14:58

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/03/2023, 14:57

Documentos

Acórdão

•24/03/2023, 16:06

Despacho

•17/03/2023, 14:54

Comunicado o acórdão em:

27/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

23/03/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

23/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2023, 16:11

Comunicação eletrônica enviada:

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/02/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

23/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2023, 16:52

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

07/11/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

05/11/2022, 10:00

Remetidos os autos

13/10/2022, 00:00

Autos recebidos

13/10/2022, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

13/10/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

13/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/08/2022, 15:29

Recebidos no TJMG

26/08/2022, 00:00

Certidão de Publicação da Sentença

•05/11/2022, 10:00

Sentença

•05/11/2022, 10:00

Decisão dos Embargos de Declaração

•05/11/2022, 10:00