Agravo em Recurso Especial 5027557-38.2018.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MACEDO & SOUZA LTDA

CNPJ

Reu

MACEDO & SOUZA LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/02/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 01:38

Conheço do agravo de ESTADO DE MINAS GERAIS para negar provimento ao Recurso Especial

26/10/2025, 04:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2025

26/10/2025, 04:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

29/11/2023, 13:59

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

29/11/2023, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/11/2023, 11:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

29/11/2023, 11:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/09/2023, 10:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/09/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/09/2023, 18:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/10/2025, 04:00

-

•01/09/2023, 18:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/09/2023, 18:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/09/2023, 18:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/09/2023, 18:09

-

•01/09/2023, 18:09

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•01/09/2023, 18:09

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•01/09/2023, 18:09