Embargos de Declaração Cível 5027557-38.2018.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DECIO PARADA BONITA

Terceiro

MACEDO & SOUZA LTDA

Terceiro

DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA

Terceiro

MACEDO & SOUZA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

ROGERIO MOREIRA PINHAL

OAB/MG 100881·Representa: Autor

AILIME SILVA FERREIRA

OAB/MG 165299·Representa: Réu

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ

OAB/MG 148399·Representa: Réu

MAX ESTEVAN DE MORAES SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/03/2023, 09:09

Comunicado o acórdão em:

20/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Publicação

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/01/2023, 01:09

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/12/2022, 13:21

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/03/2023, 09:09

Documentos

Acórdão

•20/03/2023, 09:00

Despacho

•05/12/2022, 13:05

Comunicado o acórdão em:

20/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Publicação

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/01/2023, 01:09

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/12/2022, 13:21

Autos devolvidos

05/12/2022, 00:00

Expedição de

05/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/10/2022, 00:00