Recurso Especial 5020751-42.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA. - ME

CNPJ

Autor

ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA

Terceiro

ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA. - ME

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURO DE OLIVEIRA VIANNA

Representa: Autor

DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO

Representa: Autor

CARLOS WILLIAN AMORIM DOS SANTOS

Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES

OAB/RJ 165697·CPF·Representa: Autor

RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY

Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA. - ME

CNPJ

Autor

ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA

Terceiro

ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA. - ME

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes(7)

LAURO DE OLIVEIRA VIANNA

Representa: Autor

DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO

Representa: Autor

CARLOS WILLIAN AMORIM DOS SANTOS

Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES

OAB/RJ 165697·CPF·Representa: Autor

RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY

Representa: Autor

LARISSA THOMAZ MACHADO

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/05/2024, 10:33

Decisão interlocutória:

02/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/05/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/04/2024, 00:58

Recebidos os autos

19/02/2024, 00:00

Expedição de

19/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/05/2024, 10:33

Decisão interlocutória:

02/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 15:05

02/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/05/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/04/2024, 00:58

Recebidos os autos

19/02/2024, 00:00

Expedição de

19/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/02/2024, 00:00