Embargos de Declaração Cível 5020751-42.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

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Partes do Processo

ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA. - ME

CNPJ

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY

Representa: Autor

DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO

Representa: Autor

LAURO DE OLIVEIRA VIANNA

Representa: Autor

CARLOS WILLIAN AMORIM DOS SANTOS

Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES

OAB/RJ 165697·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA. - ME

CNPJ

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA

Terceiro

ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA. - ME

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA. - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY

Representa: Autor

DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO

Representa: Autor

LAURO DE OLIVEIRA VIANNA

Representa: Autor

CARLOS WILLIAN AMORIM DOS SANTOS

Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES

OAB/RJ 165697·CPF·Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

19/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/01/2024, 15:51

Comunicado o acórdão em:

18/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/12/2023, 15:50