Execução Fiscal 0118237-59.2010.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 23.522,58

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDSON TEODORO LUCIO

CPF

Reu

ALFENAS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCYNI SOARES DE PAULA

OAB/MG 135931·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MAURO RIBEIRO MASSOTE

OAB/MG 115083·CPF·Representa: Réu

MARILIA DE AVILA VERONESI

OAB/MG 131306·CPF·Representa: Réu

JOSE FRANCISCO VERONESI

OAB/MG 76870·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 17:26

Expedição de Certidão de Baixa.

04/09/2024, 17:16

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/09/2024, 17:15

Decorrido prazo de EDSON TEODORO LUCIO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 22:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2024, 17:17

Conclusos para despacho

11/07/2024, 17:10

Processo Desarquivado

11/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/01/2024, 21:29

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/09/2023, 09:03

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 17:26

Expedição de Certidão de Baixa.

04/09/2024, 17:16

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/09/2024, 17:15

Decorrido prazo de EDSON TEODORO LUCIO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•12/07/2024, 14:08

Sentença

•11/07/2024, 17:17

29/08/2024, 22:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2024, 17:17

Conclusos para despacho

11/07/2024, 17:10

Processo Desarquivado

11/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/01/2024, 21:29

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/09/2023, 09:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2023, 20:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/05/2023, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 17:27

Conclusos para despacho

01/05/2023, 09:44

Decorrido prazo de EDSON TEODORO LUCIO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ALFENAS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANDRE PEREIRA CARNEIRO, JOSE FRANCISCO VERONESI, MARILIA DE AVILA VERONESI, ROBERTO MAURO RIBEIRO MASSOTE, FRANCYNI SOARES DE PAULA. ATENÇ

27/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 13:16

Distribuído por dependência

17/02/2023, 10:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/02/2023, 10:52

Despacho

•04/05/2023, 17:27