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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Partes do Processo

LUIZ EDUARDO RIBEIRO MOSCONI

CPF

Autor

LUIZ EDUARDO RIBEIRO MOSCONI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DO CREDO BARHOUCH

Representa: Autor

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS

OAB/MG 143054·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

28/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/06/2023, 09:12

Comunicado o acórdão em:

23/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/05/2023, 00:56

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/04/2023, 08:03

Expedição de

18/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/06/2023, 07:52

Despacho

•09/05/2023, 16:11

Designado para julgamento virtual

20/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/05/2023, 00:56

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/04/2023, 08:03

Expedição de

18/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/04/2023, 00:00

Despacho

•17/04/2023, 14:32

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Partes do Processo(22)

Ver movimentações no processo principal

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Sem manifestação da parte

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Expedição de

Autos devolvidos

Todas as movimentações(17)