Recurso Especial 0953897-12.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

OAB/MG 93889·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

GERALDO JOSE BARBOSA COSTA

Terceiro

VIVA MAIS

Terceiro

VIVA MAIS ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA

Terceiro

GERALDO JOSE BARBOSA COSTA

CPF

Reu

VIVA MAIS ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

30/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/02/2023

23/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

30/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•23/02/2023, 10:32

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/02/2023

23/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/12/2022, 00:00